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A Administração Tributária do Estado do Tocantins, utilizando este terapia de que lhe passa a ser conferido por esta PEC em comento atravessará a ser Aspecto saiba como uma verdadeira Instituição da sociedade tocantinense, com autonomia administrativa, financeira e funcional. Vem trazer, utilizando isso, a valorização que merecem as funções essenciais exercidas por esse conjunto de órgãos, funções estas que remontam ao surgimento do próprio Estado, nos moldes tais como o conhecemos até hoje. A partir destas premissas Têm a possibilidade de-se entender que as prescrições trazidas pela PEC em anexo complementam o processo por Reforma Administrativa implementada pelo País do futebol atravfois da Emenda Constitucional nº 19/98, a qual objetivou desde sua própria concepção, em linhas gerais, dotar este Estado Administrativo Brasileiro de gestão Muito mais eficiente. Quanto mais o Estado prestigiar a Administraçãeste Tributária e outorgar-lhe garantias para este exercício do suas atribuições, dandolhe as autonomias necessárias, maior será o seu grau do eficiência, o de que se faz cada vez Ainda mais imperioso quando ESTES estamentos sociais estão a exigir uma elevado atuaçãeste do Estado, cobrando-lhe providências urgentes para a solução Destes graves problemas enfrentados pela cidadania, em quase todos ESTES níveis. Este sinal Ainda mais correto é o do aperfeiçoar a gestão tributária do Estado, de modo a que, usando base apenas na Lei, os tributos sejam recolhidos e aplicados em prol das necessidades da polução. E isso só é possível se formos dotados por instituições apenaslidas e fortes, qual disponham por condições necessárias de modo a que AS SUAS atribuições sejam executadas utilizando êxito por um corpo do servidores motivado e protegido por garantias especiais e, principalmente, comprometido com os anseios da sociedade tocantinense. Uma Administração Tributária, nos moldes propostos por esta PEC, alcançará o reconhecimento da sua própria legitimidade social enquanto instituição, por permitir aos cidadãos reconhecerem em tua atuação este retorno social do tributo arrecadado, clarificado por uma administraçãeste tributária eficiente, e, assim, viabilizar a sua própria participação de forma mais efetiva. Convicto de qual os Nobres Pares irãeste conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito cordialmente a aprovação. Sala das Sessões, em 17 por maio do AMÁLIA SANTANA Deputada Estadual CLEITON CARDOSO JORGE FREDERICO NILTON FRANCO TOINHO ANDRADE VILMAR Do OLIVEIRA JOSÉ BONIFÁCIO AMÉLIO CAYRES ELI BORGES LUANA RIBEIRO Deputada Estadual ROCHA MIRANDA VALDEMAR JÚN IOR WANDERLEY BARBOSA

Gabinete do subdefensor Público-Geral do Estado do tocantins, em Palmas, aos quatro tempo do mês do outubro do 2016.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até presentemente foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Pelo art. 13 da mesma Lei está consignado este seguinte: Observadas as classes econômicas do art. 12, a discriminaçãeste ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES Despesas por Custeio Pessoa Civil Privada Militar Material de Consumo Serviços por Terceiros Encargos Diversos (...) Observa-se de que o legislador especificou este qual deve ser considerado tais como despesa de custeio, dispensável, logo, qualquer detalhamento adicional. Importante destacar que diante do um comando decisório do viés restritivo, nãeste basta de que a despesa mesmo que de custeio, deve também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ser do natureza continuada e imprescindível de modo a a manutenção da máquina estatal. Assim sendo, a decisãeste nãeste faz, nem do longe, mençãeste a fonte custeio, aliás, esse termo (fonte) não é próprio da despesa pública e sim da receita pública (fonte de receita, fonte por recurso, origem por recurso), dependendo de especificado no item seis.2 do Manual Técnico por Orçamentário do Estado do veja isso Tocantins MTO 2018, páginas De maneira clara e inequívoca, determinei que este requerido, Governador Interino, Mauro Carlesse, se abstivesse do fazer despesa qual nãeste fosse de transferência obrigatória e de custeio necessária para continuidade das atividades essenciais do Estado. Num Pág. 17

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Após a realizaçãeste do Lindas as diligências e juntada de papelada, notifiquem-se ESTES requeridos de modo a apresentarem defesa, dependendo de art. 22, I, a, da LC nº 64/90. Ao Ministé especialmenterio Público Eleitoral para acompanhamento e manifestação. ESTILO de Cumprimento DE Medidas Urgentes Deferidas Diante da proximidade da realizaçãeste do Segundo Turno das Eleições Suplementares por 2018, para escolha por Governador e Vice-Governador para este Estado do Tocantins, e a fim de conceder celeridade ao cumprimento DE medidas, determino as seguintes providências: a) Expeçam-se mandados do busca e apreensãeste; mandados; b) Autorizo a Secretária Judiciária ou seu Substituto a assinarem ESTES c) As ordens deverãeste ser executadas com urgência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas; d) Autorizo requisiçãeste de força policial; e) Determino tramitação sigilosa; Num Pág. 24

Entre as propostas do grupo estão: analisar, Administrar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contençãeste ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestãeste por efeitos, da gestãeste fiscal e da gestão de contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas por gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de ESTES reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusãeste ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.

Acerca a alegaçãeste do suposta “compra” por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável pelo pleito”, destacou a magistrada.

obJEto: registro de PreçESTES de modo a aquisiçãeste do equipamentos do informática, suprimentos, peças para manutenção e diversos, destinados a atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do tocantins.

No caso em apreço, a situaçãeste Têm a possibilidade de se tornar ainda Ainda mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa. Assim sendo, especificamente no caso por convênio, é interessante averiguar o momento em qual foi celebrado, a fim por saber se foi depois por iniciado o período eleitoral, o que pode caracterizar transferência voluntária vedada pela legislação eleitoral, conforme destacado nas decisões anteriores. Quanto a esse assunto, registro também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, que chama a atençãeste a realizaçãeste de tantos eventos, usando Colossal dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias. No de que tange a pagamentos por dfoibitos de exercícios anteriores, ESTES requerentes salientam os seguintes pagamentos de despesas a construtoras e prestadoras de serviçESTES, informados no Portal da Transparência do Estado: Num Pág. 15

3º Nãeste a ser paga no prazo a ser fixado pelo juiz, a multa prevista pelo 2º será inscrita saiba como dívida ativa da Uniãeste ou do Estado após este trânsito em julgado da decisãeste qual a fixou, e sua execuçãeste observará este procedimento da execução fiscal, olhe aqui revertendo-se aos fundos previstos pelo art º A multa estabelecida pelo 2º poderá ser fixada independentemente da incidência DE previstas nos arts. 523, 1o, e 536, 1o. 5º Quando este valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa prevista no 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. Desta MANEIRA, além do possível crime por desobediência, tipificado pelo art. 347 do Lei Eleitoral, Têm a possibilidade de deter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na peça do ingresso e pelo Parecer Ministerial, este qual enseja a necessidade de apuraçãeste Destes fatos através Polícia Federal, conforme requerimento ministerial, não sendo possível restringir as investigações nesse instante. Num Pág. 20

Concurso de modo a a Receita Federal continua em análise Verificar o prazo de validade Destes produtos é a melhor FORMATO de modo a não ser enganado com produtos vencidos (Foto: Divulgação)

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência de recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos de débitos de exercícios anteriores usando privilé especialmentegios índice aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; adquire do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

Set 12 2018 Aprecie tais como as fake news têm contribuído de modo a baixar ESTES índices por vacinaçãeste Suplementos alimentares devem manter-se dentro do prazo do validade e não podem vir a ser usados por outras pessoas (Foto: Divulgação)

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